Regulamentação da profissão de Psicopedagogia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 15/12/2009, o Projeto de Lei 3512/08, da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta a atividade de psicopedagogia. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado se não houver recursos de parlamentares.

O relator, deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), advertiu que não é possível ao Legislativo ter iniciativa para criar o conselho da classe, como apontou a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Ele votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.